Torcedor do Flamengo, Marco Aurélio decide que Sport é o campeão de 87
Mesmo sendo torcedor fanático do Flamengo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Recurso Extraordinário 881.864, interposto pelo time contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987.
Segundo o relator, a coisa julgada possui “envergadura maior”, não podendo assumir a posição de instituto que envolva mera interpretação de normas ordinárias. “Trata-se de garantia inerente a cláusula do Estado Democrático de Direito, a revelá-la ato perfeito por excelência, porquanto decorre de pronunciamento do Judiciário”, apontou.
Marco Aurélio destacou que a Justiça Federal de Pernambuco havia proclamado o Sport como campeão de 1987 depois que a Confederação Brasileira de Futebol decidiu que o Flamengo também...
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