Trabalhador com seguro cancelado pode ir à Justiça, dizem especialistas

Advogados e juiz ouvidos pelo G1 dizem que o trabalhador que tiver o seguro-desemprego cancelado ao recusar novas vagas indicadas pelo governo pode entrar com ação trabalhista na Justiça. No entanto, eles afirmam que, se a oportunidade oferecida for equivalente à que ele exercia anteriormente, é melhor aceitar o novo emprego do que receber o seguro.

O Ministério do Trabalho pretende aplicar com mais rigor a lei 7.998, de 1990, que diz que o trabalhador desempregado que rejeitar uma vaga vai perder o seguro se não justificar a recusa. Para isso, criou um sistema que que cruza dados de desempregados e vagas disponíveis que já vigora em 23 estados e no DF e deve englobar todo o país até 2012, com o objetivo de apontar uma oportunidade de emprego na hora em que o cidadão procura um posto de atendimento para pedir o seguro.

Se negar essa primeira oferta sem razão aceita pelo governo, o trabalhador tem o benefício cancelado. Caso não haja vaga disponível na hora, o seguro é liberado e o desempregado poderá ser convocado a voltar ao posto assim que surgir uma op...