Trabalhador que faz coleta de sêmen bovino é considerado rurícola

O Tribunal Superior do Trabalho considera rurícola o empregado que desempenha atividades tipicamente rurais, em imóvel rústico, ainda que a atividade-fim do empregador não se enquadre como agroeconômica em sentido estrito. Para fins trabalhistas, a coleta de sêmen bovino se equipara à atividade pecuária.

Esse foi o entendimento da Sexta Turma do TST ao manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que afastou a prescrição qüinqüenal ao reconhecer a condição de rurícola a trabalhador que coletava sêmen bovino em empresa que exporta o produto.

O empregado disse que foi admitido em janeiro de 1978, como artífice, pela Pecplan ABS Importação e Exportação Ltda., onde permaneceu por mais de 20 anos. Executava tarefas de trato de bovinos, tais como alimentação, coleta de sêmen, auxílio nas inseminações, lavagem, cuidado com animais doentes, capina e aplicação de herbicidas, entre outras, na Fazenda Santo Ignácio, no km 195 da BR-050, em Uberaba (MG). Demitido sem justa causa, ajuizou ação trabalhista em junho de 1999, pleiteando horas extras e reflexos, integração à remuneração de salário “in natura” (moradia), adicional de insalubridade, diferença de indenização de FGTS, domingos e feriados trabalhados.

A Pecplan, na contestação, argüiu prescrição qüinqüenal e alegou haver acordo individual de prorrogação de jornada para compensação aos sábados. Argumentou, ainda, que os plantões também eram compensados com folgas. A 1ª Vara do Trabalho de Uberaba julgou procedente apenas o pedido das parcelas de horas extras com reflexos sobre o FGTS e a indenização de 40%, e declarou prescritos os direitos anteriores a 22/06/94, por considerar o empregado como trabalhador urbano.

Ao recorrer ao Tribunal Regional da 3ª Região, o empregado alegou que a norma do trabalho rural vigente dá prevalência à localização da unidade produtiva e informou, inclusive, que a Comissão de Enquadramento Rural definiu que estão inseridas na Confederação Nacional da Agricultura as empresas que exercem atividades de extração, congelamento e comercialização de sêmen bovino.

A decisão da Primeira Turma do TRT/MG foi favorável ao trabalhador. O TRT reformulou a sentença e determinou seu enquadramento como trabalhador rural, afastando a prescrição qüinqüenal. Acresceu, ainda, à condenação o pagamento do adicional sobre as horas excedentes da oitava diária, a contar de 05.10.88, com reflexos sobre férias, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS mais 40%.

A empresa recorreu ao TST, que manteve o entendimento do TRT/MG quanto à prescrição qüinqüenal. Para a relatora do recurso, ministra Rosa Maria Weber, “a atividade preponderante da reclamada é não só o comércio de exportação, mas, também, a coleta de sêmen bovino, equiparada, sem dúvida alguma, à atividade pecuária, a lhe imprimir a condição de empregador rural, nos termos do artigo 3º da Lei 5.889/73”. Quanto às horas extras, a Sexta Turma restabeleceu a sentença da Vara do Trabalho de Uberaba para não conceder o adicional das horas excedentes à oitava diária, validando o acordo individual de compensação de jornada.

(RR-712355/2000.0)