Trabalhadores da Vasp começam a receber pagamento

Os ex-empregados da falida Viação Aérea de São Paulo (Vasp) começaram a receber verbas trabalhistas devidas pelos antigos donos do grupo Canhedo-Azevedo, do qual a Vasp fazia parte. A medida é resultado de atuação do Ministério Público do Trabalho no estado (MPT). No dia 2 de setembro, a Justiça liberou o primeiro alvará, no valor de R$ 40 milhões, destinado a 536 trabalhadores. Eles devem receber R$ 320 milhões. A dívida total é de cerca de R$ 2 bilhões.

Esta é a primeira vez que empregados de uma companhia quebrada conseguem receber créditos fora do processo de falência, a partir da venda de bens pessoais do ex-proprietário Wagner Canhedo. O processo atravessou centenas de recursos, impugnações e discussões que levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos dez anos, até chegar ao alvará do dia 2 setembro.

O ato aconteceu no Fórum Ruy Barbosa (SP) e contou também com a presença dos procuradores do Trabalho, desembargadores e sindicalistas que contribuíram com o resultado. “Foi um processo complexo que vem desde 2005 e ocupou todos os tipos de recursos de diversos órgãos”, afirmou a procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco. “A nossa missão é fazer justamente com que o trabalhador receba seus direitos, seus créditos, para que seja devolvida sua dignidade”, completou.

Histórico – Em abril de 2000, o MPT denunciou à Justiça, em ação civil pública ajuizada na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, o atraso de salários, cestas básicas e vales-refeição, não recolhimento de FGTS e excesso de horas extras na Vasp. Ainda em 2000, o MPT obteve liminar que obrigava a empresa e seu administrador a regularizar a situação dos trabalhadores.

Em 2005, com o agravamento da situação de abandono dos aeronautas e aeroviários, e descumprimento das condenações judiciais contra a Vasp e seu administrador, o MPT-SP, em parceria com os sindicatos da categoria, ingressou com nova ação para o bloqueio de bens de administradores e proprietários da companhia e de empresas do mesmo grupo econômico. Durante a ação de 2005, Wagner Canhedo, então dono da Vasp e representante das demais empresas processadas, fez um acordo judicial com o MPT, sindicatos e a Justiça do Trabalho em que se comprometia a pagar os valores com bens pessoais. Mas o pagamento não ocorreu.

“Esse acordo judicial de maio de 2005 não foi cumprido, o que deu início a uma execução: o MPT foi localizar e rastrear o patrimônio dessas quinze empresas (que formavam o grupo Canhedo-Azevedo) ”, afirmou a vice-procuradora-chefe do MPT-SP Célia Camachi Stander.

A ideia era rastrear os bens dos donos para que pudessem ser vendidos para o pagamento das dívidas trabalhistas. “O que vemos hoje é o desfecho dessa execução, que começou em junho de 2005”, afirma Célia. Parte desse patrimônio que foi penhorado e leiloado era a fazenda Piratininga, de propriedade de Canhedo.