Trabalhadores haitianos recebem verbas rescisórias após acordo

Em audiência, realizada no último dia 17, na sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, dez trabalhadores haitianos da construção pesada, ex-funcionários da empresa Aparecida Farias Cançado-ME, receberam o pagamento de verbas rescisórias. Os estrangeiros foram demitidos, sem pagamento, por reclamarem das condições de trabalho. Cada um recebeu a quantia de R$ 2 mil referente à reparação de danos, multa de 40% do FGTS, FGTS, férias com adicional de um terço e indenização pela contratação de advogado.

Os haitianos prestavam serviço desde o início de setembro para a empresa nas obras de duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Sul. A empreiteira havia sido subcontratada pela FBS Construção Civil e Pavimentação.

O grupo de haitianos esteve no MPT no dia 8 de outubro para denunciar condições precárias nos alojamentos e a falta de pagamento dos salários e das verbas rescisórias. "A situação desses trabalhadores haitianos encontrados em situação degradante de trabalho na indústria da construção pesada, na obra de duplicação da BR-163, demonstra que um trabalho efetivo e sério realizado pelas entidades governamentais e não governamentais, no caso, o MPT-MS, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, o Fórum de Trabalho Decente e o sindicato de trabalhadores pode resultar em um acolhimento humanizado para os migrantes estrangeiros", defendeu o procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira.