Trabalhistas lançam livro com fortes críticas à reforma que alterou a legislação

Da esq. para a dir., Fábio Goulart Villela, Paulo Renato Fernandes da Silva e Rita Cortez

Os 70 exemplares de A reforma trabalhista – reflexos da reforma trabalhista no Direito do Trabalho, no Direito Processual do Trabalho e no Direito Previdenciário (Editora LTr) colocados à venda se esgotaram no lançamento do livro, na última terça-feira (4/12), na Biblioteca Daniel Aarão Reis do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Organizada pelo presidente da Comissão de Direito Cooperativo e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Paulo Renato Fernandes da Silva, a coletânea reúne artigos de 27 autores, entre os quais a presidente nacional do IAB, Rita Cortez; o presidente da Associação Espanhola de Saúde e Seguridade Social, José Luis Monereo Pérez, e quatro professores portugueses. A obra foi lançada, em novembro, na Universidade de Coimbra. “O livro retrata com muita propriedade o pensamento crítico de grandes personalidades jurídicas da comunidade acadêmica trabalhista sobre a Lei 13.467/17, que instituiu a reforma trabalhista e, sem qualquer diálogo com a sociedade, promoveu a maior alteração na legislação do trabalho nos últimos tempos, com retrocessos inimagináveis”, afirmou Rita Cortez.

A presidente do IAB disse que, diante das últimas notícias divulgadas pelos representantes do novo governo eleito, o livro se tornou uma ferramenta de reflexão ainda mais importante. “A proposta de extinção e fragmentação das funções assumidas pelo Ministério do Trabalho e a manifestação do presidente eleito no sentido de que a reforma ainda é tímida, porque dificulta a atividade empresarial, como se pudéssemos dissociar desenvolvimento econômico de progresso social, demonstram que o livro é atualíssimo”, destacou. Para a advogada, a coletânea “é uma reafirmação dos alicerces básicos republicanos relativos à valorização dos direitos de cidadania, com observância da ordem constitucional vigente e dos avanços obtidos no cenário internacional, através dos tratados e convenções da Organização Internacional do Trabalho subscritos pelo Brasil”.

Da esq. para a dir., Leila Pose Sanches, Carlos Eduardo Machado, Adriana Brasil Guimarães e Antonio Laért Vieira Junior

Graves repercussões – Rita Cortez criticou a precarização proporcionada pela reforma. “A sua aprovação excluiu direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, alguns deles com status constitucional, e precarizou de forma profunda as relações de trabalho no País com a previsão de contratos atípicos”, afirmou. Segundo ela, “a Lei 13.467/17 deixou de observar princípios processuais historicamente importantes e priorizou manifestações de vontade individuais sobre as da coletividade, com graves repercussões para a advocacia especializada neste segmento e, também, para a Justiça do Trabalho, que, aliás, está ameaçada de eliminação do sistema judiciário”.

O livro traz artigos assinados pelos professores portugueses Catarina Gomes Santos, Joana Nunes Vicente, João Leal Amado e Teresa Coelho Moreira, e pelos consócios Benizete Ramos de Medeiros, Daniela da Rocha Brandão, Fábio Goulart Villela, Marcos de Oliveira Cavalcante e Ricardo Georges Affonso Miguel, além do organizador da coletânea. Para Paulo Renato Fernandes da Silva, “o tema central do livro, que é uma obra internacional, é muito palpitante e apresenta de forma democrática a reforma trabalhista vista por diversos ângulos, favoráveis e contrários às mudanças na legislação”.

Paulo Renato Fernandes da Silva autografa um exemplar da coletânea por ele organizada

Também são coautores da obra coletiva Alan Coelho Furtado Gonçalves, Alessandra Wanderley, Andréa Capellão, Carlos Henrique Bezerra Leite, Cristiane Miziara Mussi, Edilton Meireles, Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich, Fábio Rodrigues Gomes, Isabel Scorcio Hildebrandt, José Luis Monereo Pérez, Kaique Martine Caldas de Lima, Márcia dos Santos Pimentel Nunes, , Mônica de Amorim Torres Brandão, Múcio Nascimento Borges, Patrícia Medeiros, Tamires Rastoldo Fernandes Mendes.