Trabalho aprova autorização da prática da acupuntura por não-médicos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta (10), proposta que autoriza o exercício da acupuntura por profissional que tenha concluído curso superior em acupuntura ou curso de graduação em qualquer área mais especialização em acupuntura. O projeto também permite que o portador de diploma técnico em acupuntura exerça a prática.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1549/03 , do ex-deputado Celso Russomano. O projeto original, como regra geral, exigia curso de graduação para a prática da acupuntura, abrindo exceção para os profissionais que já estivessem formados em cursos técnicos na data de entrada em vigor da lei.

Direito adquirido

De acordo com o substitutivo, o profissional que não tenha diploma técnico ou superior na área também pode exercer a acupuntura, desde que comprove o exercício regular da atividade por pelo menos cinco anos antes da publicação na nova lei. Com isso, estamos atendendo à Constituição Federal, segundo a qual a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, argumentou o relator, deputado Vicentinho (PT-SP). O projeto original também garantia a regularização de quem atuava na área até a publicação da lei.

A proposta também autoriza a prática de procedimentos isolados de acupuntura durante outros atendimentos na área da saúde. Para tanto, o profissional responsável deverá participar de curso de extensão específico, oferecido por instituição reconhecida oficialmente.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça.

Agência Câmara de Notícias