Trabalho como aluno-aprendiz conta para aposentadoria de professor

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou que o Tribunal de Contas da União considere, para efeito de concessão de aposentadoria, o tempo em que um professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas trabalhou como aluno-aprendiz.

Após receber informações do TCU, dentre elas a certidão de tempo de serviço, o ministro entendeu que o professor cumpriu os requisitos para que o tempo trabalhado como aluno-aprendiz fosse contabilizado para a sua aposentadoria. Consta no docum...