Trabalho de revisão constitucional de MT será mostrado ao país

Para comemorar os 20 anos de promulgação de sua Constituição Estadual, Mato Grosso sediará em 2009 o 1º Seminário das Comissões de Constituição, Justiça e Redação do país. Segundo o presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende (PR) estão sendo aguardados representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas dos demais 26 estados brasileiros e das 146 Câmaras municipais de Mato Grosso.

Na nona reunião da CCJR ontem (19.05) Rezende anunciou a alteração da realização do Seminário do mês de junho, como estava previsto, para o mês de agosto, e em data a ser definida. A alteração, mais uma vez, visa dar ampla possibilidade de participação aos demais parlamentos. "Vamos fazer o convite oficial no Encontro da Unale e, então, as demais assembléia poderão se preparar e enviar um ou dois representes. Essa é nossa expectativa", disse Rezende. Ele se referia ao XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais que será realizado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), em Belém, no estado do Pará, de 27 a 29 de maio.

Mesmo sem citar nomes, Rezende disse que juristas de renome nacional estão sendo convidados e devem estar em Cuiabá, para um amplo debate em torno do tema Constitucionalidade. "Contaremos com juristas de todo o país e estaremos debatendo assuntos concernentes à constitucionalidade. Teremos como verificar o conceito nacional quanto à emissão de pareceres para um entendimento único, comum à todo o país", disse.

Na programação, Mato Grosso repassará aos demais estados a sua experiência com a alteração da Constituição Estadual . O trabalho será apresentado pelo atual presidente da CCJR, uma vez que ele foi relator do processo de revisão. "Vamos ter a oportunidade de mostrar o trabalho realizado em Mato Grosso de revisão da Constituição e as demais AL's o terão como referência", aponta.

Entre os fatos importantes a serem mostrados na realização dessa revisão, o parlamentar destaca a participação popular. "Todos os segmentos organizados da sociedade foram chamados para debater as alterações e não tenho dúvidas de que essa experiência vai servir de subsídio para as assembléias que ainda não fizeram suas revisões", aposta Rezende.

A Comissão Especial de revisão da Constituição foi criada no âmbito do Poder Legislativo e instalada em 11 de junho de 2007. Há época, ela foi composta pelos parlamentares e membros titulares Humberto Bosaipo (presidente), Sebastião Rezende (relator da adequação), Alexandre César (relator das leis infra-constitucionais), José Riva e Juarez Costa e, os suplentes, Chica Nunes, Chico Galindo, Ademir Brunetto e Mauro Savi.

Entre as contribuições da sociedade, seis entidades ou órgãos de governo envolvidos na execução do Plano de Revisão Constitucional enviaram, há época, suas propostas de adequação à Constituição de Mato Grosso. São elas: Secretaria de Estado de Administração (SAD), Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Educação (SES) e Secretaria de Justiça (Sejusp). "Cada uma dessas instituições enviou proposta para adequação do texto constitucional dentro dos temas que lhes são pertinentes favorecendo a celeridade do trabalho garantindo alterações que, de fato, representam a expectativa da população e necessidade de aplicabilidade", explicou Rezende que foi relator do processo de revisão constitucional.

Ainda no evento Mato Grosso fará uma solicitação à União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), para que incorpore o evento Seminário Nacional das CCJR em seu calendário. "Não tenho informações da realização de um evento dessa magnitude em nenhum parlamento estadual. Entendemos que seja importante reunir as comissões de constituição e justiça anualmente então vamos trabalhar para que a Unale possa absorver o evento", concluiu Rezende.

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