Trabalho discutirá 10 anos de lei sobre cotas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público vai realizar audiência pública para debater os 10 anos da lei estadual 3.708/01, que instituiu o sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo Almeida, após dez anos da inclusão de negros e pobres nas universidades brasileiras, órgãos governamentais começam a implantar políticas de igualdade racial, aprovar leis contra a intolerância religiosa e, no ano passado, foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial.

Temos que aproveitar acúmulo teórico produzido nessa temática para avaliar e propor mais avanços, pois 500 anos de marginalização não se resolve em oito, afirmou o deputado. Almeida acrescentou que o Brasil ainda mantém profundas desigualdades e a população negra continua entre os mais pobres.