Trabalho infantil em lava-rápidos é tema de audiência

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com representantes de 14 empresas do setor de lava-rápidos de Campinas para discutir os perigos do trabalho de crianças e adolescentes que atuam no setor. A audiência ocorreu no dia 26 de novembro e também teve participação da ONG Movimento Vida Melhor (MVM), especializada no combate ao trabalho infantil.

Por se tratar de trabalho que envolve manipulação de produtos químicos e exposição constante à umidade, a atividade em lava-rápido é considerada insalubre e figura na lista das piores formas de trabalho infantil, contida no decreto federal nº 6.481/08. Segundo estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as prováveis repercussões à saúde dos jovens vão desde dermatoses ocupacionais, encefalopatias, queimaduras, leucocitoses, elaiconiose, episódios depressivos, tremores e até transtornos de personalidade e neurastenia.

Na audiência pública, a procuradora do Trabalho Regina Duarte da Silva orientou os empregadores a não utilizar mão de obra de menores de 18 anos na atividade em nenhuma hipótese.

Durante todo o evento, a procuradora ressaltou a importância de se fazer cumprir o compromisso assumido pelo país de erradicar toda e qualquer forma de trabalho infantil até o ano de 2015. “Estamos aqui hoje para que as empresas que estão em desconformidade com a lei busquem a regularização da sua conduta voluntariamente. Além disso, é importante que haja um posicionamento contrário à concorrência desleal, por meio de denúncia àqueles que lucram com a mão de obra infantil, pois lugar de criança é na escola, e não perpetuando um ciclo histórico de pobreza”, afirma Duarte.

Os empresários se mostraram cientes das consequências de contratar menores de 18 anos para atividades de lavagem de automóveis e se dispuseram a colaborar com o MPT. Após a audiência pública, considerada pelo Ministério Público uma medida preventiva para evitar ocorrências de trabalho infantil, serão realizadas fiscalizações em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para verificar se os empresários estão cumprindo a legislação trabalhista. Se forem encontrados menores de 18 anos trabalhando nos lava-rápidos, as empresas sofrerão sanções administrativas e judiciais, incluindo o pagamento de multas e indenizações.

Informações:

MPT em Campinas

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