Transferência de restos mortais sem autorização da família causa dano moral

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Urussanga, que condenou Valdir de Costa, José Hugo de Rochi e Jorge Matiola Izepon ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 9 mil, a Aristides José da Silva, Altair Carara da Silva e Rosemery da Silva da Silva, em razão da exumação e transferência dos restos mortais de Lúcia Carrara da Silva - esposa e mãe dos autores - para outro local no mesmo cemitério, sem a permissão de seus familiares.

Nos autos, os autores afirmaram que Lúcia faleceu em 20 de julho de 2001 e foi sepultada no cemitério da Estação Cocal, no Morro da Fumaça. Eles disseram, ainda, que os réus responsáveis pelo local enquanto ocorria a reforma do cemitério e o translado dos corpos - transferiram os restos mortais de Lúcia sem autorização, e nem sequer têm certeza do local exato para onde a falecida foi transferida. Em suas defesas, Valdir, José Hugo e Jorge confirmaram que os restos mortais de Lúcia foram transferidos de sua urna, mas com o consentimento de seus familiares.

Disseram, também, que o viúvo e seus filhos não se tornaram sócios do cemitério nem pagaram a taxa anual de manutenção. Acrescentaram que em 2002 a Comissão de Assuntos Administrativos, Econômicos e Pastorais, responsável pela administração do local, decidiu reformar o cemitério, transferindo os ossos dos túmulos abandonados para uma urna exclusiva. Inconformados com a decisão de 1º grau, os familiares de Lúcia e os três condenados apelaram para o TJ. O viúvo e os filhos pediram a majoração da indenização por danos morais. Os réus, por sua vez, pediram a minoração da compensação.

Para o relator da matéria, desembargador substituto Odson Cardoso Filho, a alegação de que não houve a oposição dos familiares, quando da comunicação geral do possível traslado do corpo, não é capaz de comprovar que os familiares de Lúcia autorizaram a transferência de seu cadáver. [...] tratando-se de procedimento que está a macular direito atribuído à pessoa, mesmo que já falecida o de ter seus restos mortais adequadamente guardados -, como também aos familiares o de prestar-lhes as devidas homenagens -, a administração do cemitério só deveria proceder à transferência dos corpos quando restasse efetivamente formalizada a anuência dos parentes próximos, finalizou o magistrado. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n.