Transferência indevida de cargos gera recomendação em Amaraji

Prefeito e secretários de Amaraji (Mata Sul) receberam alerta da promotora de Justiça Julieta Maria de Oliveira para que não realizem transferência de cargos sem prestar a devida justificativa legal aos servidores. A medida consta na recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aos gestores, documento em que a promotora também indica que o município não deve suspender salários de servidores em férias, nem reduzir seus adicionais de trabalho.

A iniciativa surgiu após a Promotoria de Justiça receber denúncias informando que servidores teriam sido transferidos de seus órgãos sem tomar conhecimento dos motivos da mudança. Outra denúncia veio da Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde, indicando a redução da gratificação de insalubridade, adicionais noturnos e do difícil acesso, mesmo sem risco cessado.

Para os casos de servidores já transferidos sem justificativa legal, a recomendação orienta que os atos sejam anulados e os servidores retornem aos postos de trabalho anteriores. Já a redução de adicionais de insalubridade e periculosidade devem ser suspensas em caráter imediato.

Foi estabelecido que em 10 dias, a prefeitura deve enviar à Promotoria uma relação dos servidores transferidos a partir de janeiro, declarando os critérios e os motivos usados. No mesmo prazo, os nomes dos servidores que tiveram dias descontados enquanto estavam de férias e a relação daqueles que sofreram redução de gratificação também deve ser encaminhada ao MPPE.

Também é preciso esclarecer à Promotoria todas as providências tomadas pela administração municipal para cumprir a recomendação. Caso as ações indicadas não sejam acatadas, o MPPE vai tomar as medidas necessárias à sua implementação, como ações de responsabilidade por improbidade administrativa.