Transparência nas ações

Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) criou por meio da portaria de número 137 uma Comissão Mista composta por representantes de vários poderes públicos para acompanhar as ações que serão realizadas durante a Situação de Emergência no sistema penitenciário do Maranhão. Inclusive, para acompanhar a solução das irregularidades como superlotação, presídios insalubres, centralização de custódia de presos na capital e elevado número de óbitos nas prisões que foram identificadas em relatório feito pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Maranhão (OAB-MA), Pastoral Carcerária e demais entidades da Sociedade Civil que foi entregue ao governo do estado.

O objetivo principal dessa comissão é justamente proporcionar a transparência à gestão das atividades que irão ser realizadas durante o período de 180 dias. Será presidida pelo secretário da Sejap, Sebastião Uchoa, e composta por 18 membros, sendo 14 representantes do poder público e 04 da sociedade civil organizada. Do poder público foram convidados representantes das Secretarias Estaduais da Justiça e Administração Penitenciária, Segurança Pública e Direitos Humanos; Tribunal de Justiça do Estado; Procuradoria de Justiça e Procuradoria Geral do Estado; Controladoria Geral do Estado; Defensoria Pública; Grupo de Monitoramento do Sistema Penitenciário do Maranhão/Tribunal de Justiça; juízes e promotores de Justiça com exercício nas Varas de Execuções Penais. Da sociedade civil foram convidados membros da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos; Pastoral Carcerária; entidades Evangélicas; Ordem dos Advogados do Brasil secção Maranhão e Associação Comercial do Maranhão.

Segundo Sebastião Uchoa, a comissão terá vigência de 180 dias, a partir do início dos trabalhos. As reuniões para avaliação das atividades serão realizadas quinzenalmente, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária, no Outeiro da Cruz, às 15 horas, sendo todas registradas em Ata própria. Todos os membros da Comissão terão acesso à documentação processual e poderão fazer vistorias nos ambientes que serão alvos de reformas, ampliações, adequações e melhorias, conforme a execução dos mesmos.

Ainda afirmou que a conclusão das obras da Cadet está prevista para a primeira quinzena do mês novembro. Essa unidade vai passar por uma reforma geral, pois, a proposta é que passe a ter celas ainda mais arejadas e amplas; bem como toda a estrutura física daquele local comentou.

Uchoa não deixou de frisar que até dezembro de 2014 sejam abertas 2.099 vagas. Para isso, além da construção de um presídio de Segurança Máxima em São Luís, vão ser reformados e ampliados cinco Unidades de Ressocialização Regional em Balsas, Açailândia, Pedreiras e Coroatá.

Fonte: Jornal O Imparcial