Transparência

O deputado Daniel Goulart (PSDB) disse que apresentou emenda aditiva ao projeto que introduz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás, com vistas a dar mais publicidade e transparências às ações da Secretaria de Estado da Fazenda. Em outra emenda, o parlamentar quer a publicação semestral da relação dos créditos da Fazenda Púbvlica Estadual, inscritos em Dívida Ativa, que foram passíveis de não ajuizamento ou suspensão de execução fiscal.

Apresentei uma emenda aditiva, com o objetivo apenas de aprimorar o projeto que introduz alterações no Código Tributário, visando dar mais publicidade, mais transparência. Essa é a nossa preocupação, não mexendo no projeto original, ressaltou o parlamentar.

Caso seja aprovada, a emenda de Goulart estabelece que a investigação patrimonial de que trata o projeto será determinada por ato conjunto do secretário de Estado da Fazenda e do procurador geral do Estado e somente será iniciada após publicação no Diário Oficial do Estado.

E mais: que a Secretaria da Fazenda publicará semestralmente a relação dos créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos em Dívida Ativa, que foram passíveis de não ajuizamento ou suspensão de execução fiscal.