Transparência

Adoção das tabelas unificadas no MP irá permitir maior controle e transparência

Workshop em Brasília discute a implantação da terminologia padronizada de feitos judiciais e extrajudiciais. O prazo para implementação das tabelas vai até dezembro de 2011.

Mais de cem membros e servidores dos Ministérios Públicos e dos ramos do Ministério Público da União estão em Brasília para discutir a implantação das tabelas unificadas do MP. O assunto será debatido até quarta-feira, 4 de maio, no I Workshop de Tabelas Unificadas, evento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o apoio dos Conselhos Nacionais de Procuradores Gerais (CNPG) e de Corregedores Gerais (CNCG). A programação do encontro inclui palestras, grupos de trabalho e mesa de debates.

O objetivo da atividade é apresentar aos participantes as tabelas unificadas do MP e tratar das providências para implantação da terminologia padronizada de classes, assuntos e movimentação processual, além de discutir a integração com o Poder Judiciário. A Resolução CNMP n. 63/10 estabelece que o prazo final para adoção das tabelas unificadas nas unidades do MP em todo o país é dezembro de 2011.

As tabelas unificadas padronizam a classificação de feitos judiciais e extrajudiciais no MP, permitindo a coleta de dados estatísticos nacionais sobre a atuação do Ministério Público e a identificação dos principais temas submetidos ao Ministério Público. A iniciativa irá viabilizar também um melhor controle da movimentação processual e do tempo de duração dos procedimentos em tramitação no MP, além do mapeamento de gargalos e obstáculos à rápida conclusão dos processos e procedimentos.

As atividades contam com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MP de Mato Grosso do Sul Paulo Alberto de Oliveira, o Secretário-Geral do Ministério Público Rodrigo J. Stephanini, e o Procurador de Justiça e Coordenador do Planejamento Estratégico do MPE Olavo Monteiro Mascarenhas.

Na abertura do workshop, realizada na manhã dessa terça-feira, a conselheira Claudia Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico CNMP, afirmou que o projeto das tabelas unificadas é um exemplo bem sucedido de diálogo e de integração entre os MPs, o CNMP e entidades como o CNPG e CNCG, responsáveis pelas etapas iniciais do projeto. De acordo com ela, a padronização da terminologia irá possibilitar um melhor conhecimento e avaliação tanto dos sucessos quanto das deficiências do Ministério Público, facilitando a solução dos problemas.

Para o conselheiro Cláudio Barros, a iniciativa não é um bom resultado do CNMP, mas um bom resultado de todo o Ministério Público. Segundo o conselheiro Bruno Dantas, com as tabelas, a coleta de dados sobre a atuação do MP deixará de ser uma Torre de Babel. A conselheira Taís Ferraz citou o exemplo do Poder Judiciário, onde a padronização das terminologias processuais gerou transparência e auto-conhecimento.

Fernando Grella Vieira, presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais e procurador-geral de Justiça de São Paulo, lembrou que não é possível planejar sem que se saiba o real tamanho da instituição e se tenha números confiáveis sobre sua atuação. O alicerce para isso são as tabelas unificadas, disse ele. Já Antônio Armando Lotti, presidente do Conselho Nacional de Corregedores Gerais e corregedor-geral do MP/RS, afirmou que as tabelas unificadas são um projeto de fortalecimento do Ministério Público.

A primeira palestra do workshop foi a apresentação do histórico do projeto, conduzida por Airton Pedro Marin Filho, corregedor-geral do Ministério Público de Rondônia. Ele explicou que as tabelas foram construídas a partir de informações provenientes de quem está atuando na base dos MPs. Por isso, todos os Ministérios Públicos irão se reconhecer nas tabelas. A implementação deve acontecer no prazo, segundo ele, e as etapas seguintes serão a integração com as Polícias e Defensorias Públicas. A integração com o Judiciário já está em curso e é um dos temas do workshop.

A programação do encontro inclui também a classificação de procedimentos extrajudiciais no MP, a apresentação das tabelas do CNJ, atividades como grupos de trabalho e mesa de debates ( veja a íntegra aqui ).

Fonte: Secretaria de Comunicação CNMP

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