Transporte intermunicipal para alunos da rede pública poderá ser gratuito

Os deputados membros da comissão de Transportes da Assembleia Legislativa deram parecer favorável, nesta quarta-feira (23/8), à proposta que autoriza o Poder Executivo a isentar de tarifa todos os estudantes usuários do transporte intermunicipal.

O Projeto de Lei 672/2015, de autoria do deputado João Paulo Rillo (PT), abrange os estudantes de todas as cidades paulistas. "É injustificável o fato de os alunos que residem fora das regiões metropolitanas do Estado não contarem com a gratuidade no transporte", explica Rillo.

Em 2015, o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei que concede passe livre estudantil no Metrô, na CPTM e nos ônibus administrados pela EMTU. A questão, segundo Rillo, é que a gratuidade não foi concedida aos alunos transportados nos ônibus geridos pela Artesp. "As cidades que não estão aglomeradas sob a forma de regiões metropolitanas ficaram de fora, e elas não tem sistemas sobre trilhos", criticou.

Isenção de pedágio

Outra proposta com parecer favorável na comissão é de autoria do deputado Marcio Camargo (PSC). O Projeto de Lei 775/2016 concede a isenção do pagamento de pedágio para professores, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas e médicos das redes públicas municipal, estadual e federal. "A cobrança de pedágio em muitas regiões do Estado é feita em distâncias muito curtas, o que prejudica alguns profissionais que trabalham em outros municípios", afirmou.

A comissão também aprovou requerimento do deputado Léo Oliveira (PMDB), que solicita ao secretário de Logística e Transportes a prestação de esclarecimentos sobre obras e expansões para a rodovia Cunha Bueno, SP-253. "Trata-se de uma rodovia extremamente perigosa e que se tornou uma rota para a fuga de pedágios; ela não foi feita para suportar o movimento atual, principalmente de caminhões", ressaltou.

Além do presidente da comissão, deputado João Caramez (PSDB), estiveram presentes os deputados Enio Tatto e José Zico Prado (ambos do PT), Fernando Cury (PPS), Gileno Gomes (PSL), Léo Oliveira (PMDB) e Ricardo Madalena (PR).