Transportes aprova audiência sobre licitações de radares em Minas

Em reunião nesta terça-feira (15/3/11), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimentos de audiências públicas relacionadas às licitações para implantação de radares nas rodovias do Estado e para cobrar das autoridades medidas contra os constantes acidentes no Anel Rodoviário e na BR-381. De autoria da comissão, por sugestão do deputado Célio Moreira (PSDB), a audiência sobre os radares quer identificar as empresas que participaram das licitações dos equipamentos em operação em Belo Horizonte e em estradas de Minas.

Ao citar reportagem veiculada no fim de semana, denunciando fraudes e cobrança de propinas em licitações de radares em outros estados, Célio Moreira afirmou ser necessário averiguar a situação em Minas "para dar mais tranquilidade à população". Para o parlamentar, é preciso ainda dar conhecimento sobre as medidas cabíveis em caso de irregularidades, incluindo o cancelamento de multas.

De autoria do vice-presidente, deputado Celinho do Sinttrocel (PC do B), foi aprovado requerimento com o mesmo objetivo, porém com debate voltado para a situação na Região do Vale do Aço.

BR-381 e Anel Rodoviário - Também do deputado Celinho do Sinttrocel foram aprovados outros três requerimentos. Dois deles são de pedido de informações ao Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado. O primeiro solicita a relação de acidentes, com data, hora, local e o número de vítimas, ocorridos na BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, envolvendo motoristas profissionais de carga e transporte de passageiros, e outra relação, com os mesmos dados, mas desta vez envolvendo os motoristas amadores, entre 2008 e 2010. O segundo requerimento é no mesmo sentido, só que relativo aos acidentes ocorridos no Anel Rodoviário e incluindo as ocorrências já registradas também em 2011.

O terceiro requerimento, também relativo ao assunto, é para a realização de audiência pública em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), para discutir a duplicação e a requalificação da BR-381 no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

Pedágio nas estradas - De autoria do deputado Carlos Henrique (PRB), foi aprovado requerimento de audiência pública para discutir as condições de conservação das rodovias concedidas à iniciativa privada no Estado e analisar o valor da taxa de pedágio cobrada pelas concessionárias.

Segundo o parlamentar, viagem entre cidades como Poços de Caldas, no Sul de Minas, e Campinas, em São Paulo, revelam que as condições de conservação oferecidas pelas operadoras em São Paulo são muito superiores à situação verificada em Minas.

Comissão quer apurar venda casada de seguros por operadoras de celular

Também foi aprovado requerimento, do deputado Célio Moreira, de reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a venda casada, pelas operadoras de telefonia móvel, de serviço de telefonia junto com seguros, sem a anuência do consumidor. O objetivo é ouvir representantes do Ministério Público, da Anatel, do Procon e das operadoras que atuam no Estado.

Segundo denunciou o parlamentar, ele próprio constatou a venda casada em sua fatura, deparando-se com uma cobrança de R$ 6,99 a título de seguro de vida que não contratou. "Se somos milhões no Brasil, quantos milhões as operadoras não estão recebendo irregularmente sem que o consumidor perceba essa venda casada, que é crime", afirmou o deputado. Segundo ele, em mês anterior, ao ter acionado a operadora, foi lhe feito o ressarcimento do valor, que no entanto voltou a ser cobrado.

Outros requerimentos - Foram aprovados, ainda, requerimento de visita técnica da comissão às obras da estrada que liga Marliéria ao Parque Estadual do Vale do Rio Doce, do deputado Celinho do Sinttrocel; e de audiência pública no município de Caeté (RMBH) para discutir a situação do transporte intermunicipal, do deputado Célio Moreira.

Do deputado Fábio Cherem (PSL), foi aprovado pedido de providências à Secretaria de Transportes, à Subsecretaria de Obras Públicas e ao DER-MG para o asfaltamento da rodovia MG 335, que liga os municípios de Bom Sucesso e São Tiago.

Dois requerimentos aprovados, do deputado Antônio Júlio (PMDB), tratam do novo trevo de acesso ao município de Pará de Minas, sendo um de visita técnica ao local e outro de audiência pública na cidade para debater as condições de segurança de tráfego no perímetro do novo trevo, bem como da operacionalidade do Terminal Rodoviário Antônio Epaminondas Marinho.

Foram aprovados ainda requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças - Deputados Celinho do Sinttrocel (PC do B), vice-presidente; Anselmo José Rodrigues (PTC), Célio Moreira (PSDB) e Carlos Henrique (PRB).