TRE-AM concede 13,23% de reajuste aos seus servidores

O Sinjufego apresentou o mesmo pedido ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás​ (TRE-GO), requerendo o reconhecimento e o pagamento administrativo do reajuste de 13,23% para todos os servidores do quadro de pessoal e juízos vinculados. O PA recebeu o n. 314/2015 e atualmente está em trâmite na Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-GO.

---

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Socorro Guedes, concedeu um reajuste de 13,23% aos servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas. O reajuste causará um impacto de R$ 226,4 mil mensais, ou seja, R$ 2,7 milhões ao orçamento do tribunal. O reajuste ainda precisa ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral do Amazonas (TSE) para que seja pago.

De acordo com o Processo Administrativo 2.072/15 do TRE-AM, assinado no dia 31 de agosto deste ano e publicado, na última semana, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o reajuste foi concedido em atendimento a um pedido formulado pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário (Anajus) e do Ministério Público da União (MPU).

Em nota, Socorro Guedes informou que o reajuste não representa um aumento salarial aos servidores da Justiça Eleitoral, mas sim a correção dos vencimentos.

“Não houve a concessão de aumento aos servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas, cujos vencimentos já haviam sido corrigidos por lei, aprovada pelo Congresso Nacional, de iniciativa do presidente da república, em 2003. Ocorre que os cálculos foram, à época, efetuados de maneira equivocada, sendo o pagamento efetuado com prejuízo aos servidores desse tribunal. Reconhecido o erro pelos Superiores Tribunal do Trabalho (STT) e Tribunal de Justiça (STJ) e, ante o pedido formal dos servidores por sua associação, reconheci o equívoco, determinando sua correção”, informou a presidente, na última semana.

Em 2003, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), utilizou duas leis para revisar os salários dos servidores: a Lei 10.697/03, que concedeu 1% de reajuste geral, e a Lei 10.698/03, que deu um abono de R$59,87 aos servidores públicos. Com as medidas, os servidores públicos tiveram reajustes diferenciados.

Na nota, a presidente informou que o salário dos servidores da Justiça Eleitoral varia de R$ 5,3 mil mensais, para técnicos judiciário (nível Médio) a R$ 8,8 mil, pagos aos analistas judiciários (nível Superior).

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2016, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, no mês passado, foram empenhados, em 2014, R$ 74 milhões para pagamento de pessoal e encargos. Na LOA de 2015, estavam previstos R$ 70,1 milhões para pagamento de pessoal e encargos e, em 2016, o valor está previsto em R$ 81,2 milhões.

Servidores

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas (Sinjeam), Bárbara Almeida, 414 servidores efetivos do TRE-AM serão beneficiados com a decisão da presidência do tribunal no Amazonas. “Ficamos felizes que a desembargadora tenha adotado esta decisão administrativa, mesmo que ainda tenhamos que aguardar o reconhecimento do TSE, porque demonstra a sensibilidade da presidência com os servidores”, disse.

Segundo ela, o Sindicato, que já tinha ingressado com uma ação judicial no STJ para requerer o pagamento, aguardará o reconhecimento do TSE do reajuste para analisar a retirada da ação.

Bárbara Almeida informou que o Sindicato aguarda, no Congresso Nacional, a derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar 28/05 que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), e ajusta a remuneração dos servidores da Justiça Eleitoral.

“O projeto é referente ao período de 2006 a 2009, que não tivemos reajuste. Em média, pedimos um percentual de 56% que varia dependendo da classe da carreira. Não temos data base, que seria basicamente a recomposição da inflação anualmente, e precisamos de uma regulamentação que nunca saiu do governo federal”, disse Almeida.

---

Fonte: D24am (new.d24am.com), com edição do Sinjufego