TRE confirma cassação da prefeita de Monte Santo de Minas

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (27), por seis votos a zero, o Plenário do TRE-MG confirmou a cassação da prefeita e do vice-prefeito de Monte Santo de Minas (Sudoeste do Estado), Sandra Aparecida Cecílio Silva (PTB) e Noraldino Pereira de Castro, por compra de votos e abuso de poder econômico. O relator do caso foi o juiz Ricardo Rabelo. O Tribunal determinou que os cassados deverão se afastar dos cargos após a publicação da decisão. Segundo a lei eleitoral, como a prefeita obteve menos de 50% dos votos em 2008, deverá assumir a prefeitura local o segundo colocado no pleito.

De acordo com os recursos apresentados pela Coligação adversária Monte Santo, Uma cidade de todos nós - liderada pelo segundo colocado a prefeito, Militão Paiva -, Sandra e Noraldino utilizaram-se de três programas assistenciais em seu favor - distribuição de cestas básicas, de auxílio financeiro aos estudantes matriculados em cursos superiores ou técnicos e de tênis aos alunos da rede municipal de ensino.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela condenação dos envolvidos. Segundo o parecer apresentado, a concessão de auxílio financeiro a estudantes consubstanciou-se em evidente abuso de poder econômico e político capaz de comprometer a lisura do pleito. Da mesma maneira, a distribuição gratuita de tênis aos alunos municipais configura flagrante abuso, porquanto promove a administração municipal, e por conseguinte, beneficia os candidatos da situação, causando o desequilíbrio no pleito. Os fatos descritos ocorreram em ano eleitoral, circunstância importante que ressalta sua repercussão eleitoral. Eles são, pois, instrumentos hábeis para interferir na opinião política da sociedade, captando votos para o candidato beneficiado., afirmou o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes.

Resultado das eleições de 2008 em Monte Santo de Minas: