TRE de Mato Grosso reprova contas do DEM de 2009

A prestação de contas anual do Democratas (DEM-MT) referente ao exercício de 2009 foi reprovada pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), durante sessão plenária desta terça-feira (20). O Plenário determinou a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário ao DEM pelo período de três meses.

A reprovação das contas ocorreu porque o DEM empregou recursos do Fundo Partidário em finalidade diversa das estipuladas no artigo 8º da Resolução TSE nº 21.841/2004, ou seja, despesas que em nada têm a ver com a manutenção da sede do partido.

O DEM utilizou exatamente R$ 2.640,00 do Fundo Partidário com gastos que não são permitidos pela legislação. Com este montante, o diretório estadual do partido patrocinou a publicação de anúncio de missa de sétimo dia do falecimento do ex-senador Jonas Pinheiro, no valor de R$ 800 e firmou por duas vezes contratos com os jornais Folha do Estado, A Gazeta e Diário de Cuiabá, nos valores de R$ 350, R$ 280 e R$ 290, respectivamente, para fornecimento de periódicos.

"No caso, o que se pode observar é que ocorreu a utilização de contribuições e doações recebidas pelo partido para atender interesses privados de filiados e/ou integrantes da agremiação. Ademais, tenho que este Tribunal já decidiu em outra ocasião questões semelhantes às dos autos, momento em que se firmou o entendimento de que o uso de recursos públicos para pagamento de despesas de assinaturas de periódicos e missa de sétimo dia constitui vício insanável", ressaltou o juiz Sebastião de Arruda Almeida.

Assim, além da suspensão de cotas do Fundo Partidário por três meses, o TRE mato-grossense determinou que seja descontado o montante de R$ 2.640, devidamente atualizado, sobre a próxima cota a ser repassada ao partido.