TRE julga extinta decisão que cassou prefeito de Iporanga

O TRE-SP julgou, ontem, extintos dois recursos do prefeito Ariovaldo da Silva Pereira (DEM), eleito em 2008 no município de Iporanga, na região Sul do Estado, porque o vice-prefeito, Ari Mendes (PPS), não fazia parte dos processos. Com o julgamento, fica extinta a decisão do juiz de primeiro grau que cassou o registro de candidatura do prefeito por compra de votos.

Seguindo a jurisprudência do TSE, os juízes da Corte paulista têm entendido que é indispensável a presença do vice-prefeito em todas as ações ou recurso que possam acarretar perda de mandato, uma vez que a decisão é única e atinge os dois integrantes da chapa. No caso, as representações

foram propostas somente contra o prefeito. A votação foi unânime.

Pereira foi cassado pelo juiz eleitoral de Apiaí, zona eleitoral a que pertence o município de Iporanga, por doação de cestas básicas e um poste de luz.

Nas eleições de outubro de 2008, o prefeito foi eleito pela coligação PR/ PMDB/PV/DEM/PPS/PSC com 1.504 votos, que representam 53,89% dos votos válidos.

Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social