TRE-MG afasta mais cinco vereadores do cargo por infidelidade partidária

Sobe para 49 o número de vereadores que perderam os seus mandatos no estado em virtude de desfiliação partidária sem justa causa. Nessa terça-feira (17), a Corte Eleitoral decretou a perda do cargo eletivo de mais cinco parlamentares. O TRE determinou, ainda, que as Câmaras Municipais das respectivas cidades sejam comunicadas da decisão, depois de esgotados os recursos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Perderam seus mandatos os seguintes vereadores:

· de São Vicente de Minas - Deoclécio Godinho da Fonseca (do PSDB para o PP; eleito em 2004 com 246 votos);

· de Conquista - Reginaldo Rodrigues de Souza (do PDT para PMDB; eleito com 227 votos);

· de Limeira do Oeste - Eliane Cristina Pereira da Fonseca (do PMDB para PSL; eleita com 170 votos);

· de Poços de Caldas - Marcos Antônio Matavelli (do PT para PC do B; eleito 1.195 votos);

· de Ponto dos Volantes - Aurino Acácio da Silva (do PSB para DEM; eleito com 194 votos).

A decisao do TRE-MG fundamenta-se no artigo 1º da Resolução 22.610/2007, do TSE, que dispõe sobre o processo de perda de cargo eletivo, bem como sobre o de justificação de desfiliação partidária, e estabelece que o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal.