TRE-MT cassa mandato de mais três vereadores por infidelidade partidária

Além do mandato do deputado estadual Walter Rabello (PP), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, na sessão desta terça-feira (13), o mandato de mais três vereadores por infidelidade partidária. Em decisão unânime, o Pleno acolheu o voto dos relatores e cassou o mandato do vereador de Rondonópolis, Valdir Clemente - que migrou do DEM para o PR - do vereador de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, que se desfiliou do DEM para se filiar ao PP e do vereador de Santa Carmen, Giliarde Custódio da Silva, que saiu do PPS para se filiar ao PR.

Nos processos, os requeridos não lograram êxito em comprovar os fatos alegados nos autos como justa causa da desfiliação partidária, como grave discriminação pessoal e desvio reiterado do programa do partido. O vereador de Rondonópolis Valdir Clemente teve o mandato requerido pelo diretório estadual do DEM, cuja desfiliação ocorreu no dia 5 de junho de 2007. O relator do processo foi o juiz José Zuquim Nogueira.

Ao acompanhar o relator pela cassação, o desembargador Manoel Ornellas de Almeida comentou que a mera ameaça de expulsão do partido e as disputas internas partidárias não se caracterizam como grave discriminação pessoal. Os vereadores de Cuiabá Deucimar Silva e de Santa Carmen, Giliarde Custódio também tiveram o mandato requerido pelos partidos em que foram eleitos. O relator dos dois processos foi o juiz Renato César Vianna Gomes. Nas três cassações o parecer do MPE era pela procedência do pedido.