TRE-PB alerta para prazo final de Prestação de Contas

Encerra-se, no próximo dia 1º de novembro, o prazo para todos os candidatos a prefeito e a vereador, bem como os partidos políticos apresentarem suas prestações de contas relativas às Eleições 2016 à Justiça Eleitoral.

O arquivo eletrônico, contendo toda a movimentação das receitas e despesas da campanha eleitoral, gerado no Sistema de Prestações de Contas Eleitorais, deverá ser encaminhado via internet à Justiça Eleitoral. Na sequência, a prestação de contas dos candidatos e direções municipais dos partidos políticos deverá ser confirmada e protocolada pelo cartório eleitoral com a apresentação da documentação prevista no art. 48 e § 2º do art. 50 da Resolução TSE nº 23.463/2015.

Já as direções regionais dos partidos políticos deverão procurar o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com a documentação mencionada.

O Tribunal alerta sobre importância da prestação de contas e de não deixar para a última hora. Após o dia 1º de novembro, todo candidato que não prestou contas terá a sua quitação eleitoral suspensa automaticamente. Nenhum candidato poderá ser diplomado antes que suas contas sejam prestadas.

Para tanta a Justiça Eleitoral divulga os plantões para atendimento: dia 29/10, das 08 às 12h, no dia 30/10, das 07 às 17h, funcionará normalmente no dia 31/10 e estará de plantão no dia 01/11, das 13 às 19h, conforme Portaria nº 1032/2016, publicada no Diária da Justiça Eletrônico de 27/10/2016, subscrita pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, presidente do TRE-PB.