TRE-PB confirma cassação

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em sessão ordinária desta terça-feira (12), julgou, por unanimidade, parcialmente procedente recurso em face de decisão que havia julgado procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

Seguindo o voto do relator, juiz Newton Vita, a Corte confirma a cassação do mandato eletivo do prefeito do município de Marcação, Paulo Sérgio da Silva Araújo, cujo mandato estava impugnado, afastando as penalidades de multa e a inelegibilidade.

O relator informou que a Justiça Eleitoral aguarda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a convocação de novas eleições para o município.

Ascom/TRE-PB