TRE-PB firma Termo de Adesão com TSE e Banco Central

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) assinou em 16 de maio último, Termo de Adesão ao Convênio de Cooperação Técnico Institucional, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Banco Central do Brasil, visando à operacionalização do Sistema BACEN JUD 2.0.

O BACEN JUD 2.0 é o sistema informatizado de envio de ordens judiciais e de acesso às respostas das instituições financeiras pelos magistrados devidamente cadastrados no Banco Central do Brasil por meio da internet.

A partir de então, foram deflagradas, no âmbito deste Regional, as providências atinentes à capacitação de usuários com instrutores do Banco Central e o consequente cadastramento de acesso dos mesmos aos sistemas.

Mais uma vez o TRE-PB se destaca e através destas adesões aos respectivos termos de Convênio, pretende disponibilizar aos magistrados eleitorais as ferramentas desenvolvidas pelo Banco Central do Brasil que ensejam maior efetividade às execuções judiciais.

Para a Secretária Judiciária, Alexandra Soares Cordeiro: “Existem duas ferramentas desenvolvidas pelo Banco Central, o BACEM JUD e o Cadastro de Clientes do Sistema (CCS) que são dois sistemas que auxiliam o Poder Judiciário na resolução de vários processos, notadamente, processos de execução, que visa a satisfação de dívida judicial. Isso interessa a Justiça Eleitoral na medida em que auxilia aos juízes nos processos de execução, das multas eleitorais que são aplicadas e muitas vezes não são satisfeitas”.

O diretor geral Leonardo Lívio Ângelo Paulino comentou: “Finalmente estamos aderindo a estas ferramentas importantíssimas disponibilizadas pelo Banco Central. Já não era sem tempo da Justiça Eleitoral que é exemplo de modernidade também estar incluída no hall de órgãos públicos que dela fazem uso.”