TRE-PB publica Informativo nº3

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) publicou, no último dia 1º de maio, o Informativo Ano III nº 3 com decisões recentes da Corte Eleitoral Paraibana do período de 1º/04 a 30/04/2017.

Nesta última edição, ganhou destaque o Acórdão nº 167/2017 de Relatoria do Juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva. Na espécie, o Tribunal afastou preliminar de afronta ao princípio da dialeticidade e, no mérito, desproveu recurso que pedia o acolhimento de AIJE julgada improcedente pelo Juiz Zonal em razão da ausência de provas robustas que demonstrassem a prática da captação ilegal de votos e do abuso de poder político e econômico.

Também ganhou relevância o Acórdão nº 165/2017, de relatoria do Juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão, publicado na íntegra com decisão tratando de prestação de contas de campanha eleitoral de diretório de partido político contendo irregularidade alusiva à assunção de dívida de campanha pelo partido.

O Informativo TRE-PB é uma publicação mensal elaborada pela Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação (COJUD) contendo resumos não oficiais de decisões do Tribunal ainda não publicadas e acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PB.