TRE-PR decreta perda de mandato de deputado por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decretou nesta quinta-feira (7) a perda do mandato eletivo do deputado estadual Alceu Maron Filho. Pela decisao, a Assembleia Legislativa do Paraná deverá empossar o terceiro suplente Felipe Lucas no cargo em dez dias.

A decisão atendeu petição do Partido Popular Socialista (PPS) e de Felipe Lucas. O PPS apontou que Alceu Maron Filho foi eleito segundo suplente nas eleições de 2010 pelo partido, mas posteriormente se desfiliou da legenda para ingressar no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

O relator do processo, juiz Josafá Antonio Lemes, afirmou que as provas do processo não foram suficientes para caracterizar uma grave discriminação pessoal ou desvio de finalidade que justifique a justa causa para fundamentar a desfiliação partidária do PPS.

"Simples desavenças internas e contratempos eventuais com dirigentes partidários não configuram discriminação pessoal grave", disse o relator.

Ao citar entendimento do Tribunal, ele lembrou que "a grave discriminação pessoal exige a individualização quanto ao que se alega, devendo ainda consistir em fato de grande repercussão, não sendo admitidas as alegações de dissensos e discordâncias que devem existir para arejar os pensamentos e permitir o exercício da democracia".