TRE-RN participa da reunião dos presidentes dos TREs em Brasília

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) sediou, nesta quarta-feira (24), reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, presidida pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Doutor Jaime de Oliveira.

O encontro contou com participação do presidente e diretora-geral do TRE-RN, Dilermando Mota e Andrea Campos, e teve como objetivo discutir os efeitos das alterações na resolução que trata da criação e instalação de zonas eleitorais, com o objetivo de realizar um rezoneamento eleitoral para aprimorar o trabalho e economizar gastos. Pela proposta, cada zona eleitoral terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores.

Compuseram também a mesa, o Desembargador Eleitoral Mário Devienne Ferraz, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O Presidente da AMB, Doutor Jaime de Oliveira, abriu a reunião enfatizando a preocupação dos magistrados com os efeitos da referida portaria, tendo em vista que, para se adequar a nova proposta, aproximadamente 900 zonas serão extintas. Magistrados e representantes apresentaram argumentos contra a resolução como a perda de funções para servidores, alterações drásticas em suas rotinas e eleitores desamparados face à extinção dos cartórios.

Após o encontro, o Presidente da AMB, os Presidentes dos TREs e Corregedores Regionais Eleitorais decidiram encaminhar oficio ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral solicitando a imediata suspensão da portaria por tempo indeterminado. Paralelamente, foram sugeridas a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis por parte da AMB para questionar a referida Portaria.