TRE-SE aprova Resolução sobre Sistema de Governança

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovaram, por unanimidade, a instituição do sistema de governança, atendendo a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. A Resolução TRE-SE n.132/2017 foi aprovada no dia 12 de setembro.

O sistema de governança é formado pelas instâncias que controlam e apoiam a gestão e contém as comissões e comitês formados no Tribunal para cumprimento de tarefas do planejamento estratégico. Uma das principais vantagens é possibilitar uma visão coerente dos seus diversos integrantes e garantir maior transparência e participação nas decisões estratégicas do órgão.

Os princípios de legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability (imputabilidade, obrigações e prestação de contas), disseminados pelo Tribunal de Contas da União, bem como a importância da padronização de procedimentos referentes à gestão institucional são alguns dos fundamentos para a instituição do sistema.

Ficam estabelecidos os níveis de gestão como operacional, tático e de alta administração. A norma aprovada também institui o Conselho de Governança, composto de: I - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; II - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral; III - Juiz Ouvidor; IV - Juiz Presidente do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau; V - Diretor da Escola Judiciária Eleitoral; VI - Diretor-Geral.

O Conselho de Governança tem diversas atribuições, dentre as quais as de analisar propostas das instâncias de gestão e definir as diretrizes estratégicas a serem adotadas. A Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG) desenvolveu o trabalho de composição do sistema de governança, de forma colaborativa, com a participação das unidades do Tribunal, as quais ofereceram diversas sugestões visando à sua normatização.

Até o momento, apenas os TRE's de Sergipe e da Paraíba normatizaram seus sistemas de governança.