TRE suspende repasses do Fundo Partidário nacional para o DEM em Mato Grosso

Em decisão unânime proferida na sessão plenária desta terça-feira (19), os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiram reprovar as contas anuais do diretório regional do Democratas relativas a 2007.

Ao acompanhar o voto do juiz relator Sebastião Arruda Almeida, o TRE decidiu suspender o repasse de recursos do Fundo Partidário nacional por seis meses e ainda determinou a devolução de R$ 2.284,00 ao Tesouro Nacional, após constatar que o valor foi gasto com despesas que não faziam parte das atribuições do partido político.

Os gastos indevidos motivaram o TRE de Mato Grosso a reprovar as contas anuais do partido. Segundo o relator, o valor somado foi empenhado para custear despesas de funeral, anúncio em jornal para missa de sétimo dia, pagamento de flores fúnebres e também aluguel de cadeiras de rodas.

"O que se pode observar é que ocorreu a utilização de contribuições e doações recebidas pelo partido para atender interesses privados de filiados e/ou integrantes do partido", registra o juiz Sebastião Arruda em seu voto.

Além de determinar a devolução do valor, a decisão colegiada determinou que os R$

deverão ser atualizados pelo índice específico adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob pena de instauração de tomada de contas especiais, nos termos do artigo 34 e seguintes da Resolução TSE nº 21.841/2004.

Em 2007, o Democratas era presidido por Oscar da Costa Ribeiro.