Três comissões realizam reuniões e aprovam cinco projetos nesta terça-feira

As Comissões de Juventude, de Cultura e Esporte e a de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde desta terça-feira (17/09), cinco projetos, sendo um de lei, quatro de indicação e um requerimento.

A Comissão de Juventude aprovou o projeto de lei 146/19, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), que assegura aos jovens de baixa renda duas vagas gratuitas no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros e outras duas vagas com 50% de desconto, no mínimo, no valor das passagens conforme a Lei Federal nº 12.852/13 (Estatuto da Juventude).

A Comissão de Cultura e Esportes aprovou o projeto de indicação 147/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), que institui a Coordenadoria do Humor e da Arte do Estado do Ceará, com a finalidade de preservar a memória cultural do humor cearense. Foi aprovado ainda requerimento do deputado Nezinho Farias (PDT) que solicita a realização de audiência pública para debater os desafios da inclusão de pessoas com deficiência no esporte.

Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou três projetos de indicação, todos de autoria do deputado Soldado Noélio (Pros). O 84/19 dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos que atuam através de aplicativos via internet.

O projeto 122/19 estabelece limites para os gastos com a realização de solenidades, cerimônias ou quaisquer atos oficiais realizados com recursos públicos do Estado para a inauguração de obras públicas.

O 143/19 contempla os policiais militares do Ceará, com mais de três anos de efetivo serviço, com o direito de usufruir da Licença para Interesse Particular (LTIP). A autorização tem um prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

GS/CG