Três comitês financeiros partidários de Princesa têm contas aprovadas

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu por unanimidade, na última segunda-feira (14), aprovar as contas dos comitês financeiros, relativas às eleições proporcionais de 2012 do município de Princesa, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Progressista (PP). As decisões estão disponíveis, respectivamente, nos acórdãos nº 28.781, nº 28.780e nº 28.779.

Inicialmente, as contas foram desaprovadas pelo juízo da 72ª Zona Eleitoral em razão da ausência de documentação que comprovasse a regularidade dos recursos estimáveis em dinheiro oriundos das doações arrecadadas para as campanhas. No caso das contas do comitê do PSD, foi detectada também inconsistência entre os gestores em relação à conta bancária. Todos os comitês tiveram o repasse de cotas do Fundo Partidário suspenso pelo período de quatro meses.

Três recursos foram interpostos ao TRE-SC pelos partidos, que conseguiram a aprovação das contas devido à apresentação de documentos necessários para sanar as irregularidades. Quanto à inconsistência encontrada nas contas do PSD, referente à conta bancária do partido, o relator do caso, juiz Marcelo Peregrino Ferreira, explicou que não há problema em o titular da conta não ser o presidente do comitê, já que o titular é, na verdade, o presidente do Diretório Municipal do partido.

“Assim, levando em conta que se trata de pessoa do mesmo partido, e que não há previsão legal expressa acerca de quem deve ser o procurador da conta bancária de comitê financeiro, tem-se que tal fato não configura irregularidade que enseja desaprovação das contas, mormente porque não trouxe qualquer prejuízo à análise da movimentação financeira ocorrida na campanha”, concluiu o magistrado.

Por Stefany Alves / Elstor Werle

Assessoria de Imprensa do TRE-SC