Três mensagens do Executivo e três projetos começam a tramitar nesta terça

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (24/11), iniciam tramitação na Assembleia Legislativa três mensagens do Poder Executivo e três projetos de autoria de parlamentares. Destes, dois de lei e um de indicação.

A mensagem nº 7.914, que acompanha projeto de lei nª 91/15, trata da criação da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará.

A de nº 7.915, que acompanha projeto de lei nº 92/15, autoriza o chefe do Poder Executivo a reverter imóvel anteriormente doado ao Estado ao Patrimônio do Município de Marco.

Já a mensagem nº 7.916, que acompanha projeto de nº 93/15, promove a revisão do sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.

Os dois projetos de lei são de autoria do deputado Capitão Wagner (PR). O de nº 256/15 dispõe sobre a instituição de Ouvidoria nas empresas privadas que possuam mais de 300 empregados; o de nº 257/15 diz respeito à obrigatoriedade de Guarda de Armas sob custódia do Poder Judiciário serem guardadas nos Batalhões da Polícia Militar.

O projeto de indicação 204/15, de iniciativa do deputado David Durand (PRB), sugere a obrigatoriedade das unidades públicas estaduais de Saúde investigar microcefalia em fetos de gestantes com febre de Zika.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso de projeto de indicação, como se trata de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LS/AT