Três Passos e Palmeira das Missões recebem audiência pública em defesa da previdência pública

A Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, que desde o seu lançamento em 24 de fevereiro tem organizado encontros em municípios gaúchos para mobilizações contra a reforma proposta pelo governo Michel Temer (PMDB), que tramita no Congresso Nacional, realiza novas audiências públicas nesta sexta-feira (31). A primeira delas será em Três Passos, às 9h30, no auditório da Unijuí (Rua Ricardo Rücker, 235). Em seguida o grupo se desloca para Palmeira das Missões, para a atividade às 14h, no Centro Cultural Prof. Mozart Pereira Soares. Já estão confirmadas representações dos 43 municípios da regional Palmeira, numa mobilização que envolve movimentos populares do campo e da cidade e centrais sindicais. A Frente Gaúcha foi constituída em parceria entre a presidência do Legislativo rio-grandense, a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana da ALRS e por mais de 70 entidades e organizações da sociedade civil em defesa dos direitos previdenciários consolidados na Constituição de 1988. "Neste momento não há como ficar indiferente, em cima do muro. Ou se está ao lado da classe trabalhadora ou contra ela. E o presidente da Assembleia tem opinião, e ela é contra este verdadeiro crime institucional que estão atentando contra o povo brasileiro", afirma Edegar Pretto (PT), presidente da Assembleia Legislativa, destacando ainda que outras medidas do governo federal vão na mesma direção, como reforma Trabalhista, a terceirização sem limites e o congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos. O que o presidente do Legislativo gaúcho classifica como um verdadeiro crime institucional praticado pelo governo Temer contra os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros - em especial as mulheres - são as propostas de aumento da idade mínima para aposentadoria, igualdade de idade mínima entre homens e mulheres, extinção das aposentadorias especiais, redução dos valores dos benefícios, o que praticamente acabará com a possibilidade dos trabalhadores pobres se aposentarem. Já a aposentadoria integral (100% do valor do benefício) só será concedida àqueles que completarem 49 anos de contribuição ao INSS. Quem se aposentar com um tempo menor receberá um valor proporcional, limitado a 76% do benefício. Para conseguir receber o benefício integral com a idade mínima proposta pelo governo, o trabalhador precisará contribuir desde os 16 anos de idade, sem interrupção, até os 65 anos. Trabalhadores rurais, que hoje têm regras especiais, também terão idade mínima de 65 anos. Assim, mesmo realizando trabalhos extremamente exaustivos, como o corte da cana ou demais serviços do campo, serão obrigados a ter de trabalhar o mesmo tempo que os trabalhadores da cidade. Quando do lançamento da Frente, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, apresentou uma série de dados e levantamentos feitos pela entidade demonstrando que, entre outros pontos, o rombo alegado pelo governo de cerca de R$ 85 bilhões, aproximadamente R$ 69 bilhões são referentes a renúncias fiscais de contribuições previdenciárias concedidas a empresas. Romero destacou ainda o fato de que o governo contabiliza apenas contribuições de trabalhadores e de empresas, quando na verdade contribuições sociais – Cofins, CSLL, PIS/Pasep – também são, por lei, fontes de financiamento da Previdência. Somadas então todas as fontes de financiamento, a Previdência teria somado lucros de R$ 55 bilhões e R$ 11 bilhões em 2014 e 2015 – últimos dados disponíveis. Além disso, levantamento aponta que 76% dos municípios brasileiros recebem, em volume de recursos, mais repasses do INSS - aposentadorias e benefícios - do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou repasses do ICMS. "Além da população, as economias, principalmente as de cidades de menor tamanho, serão seriamente comprometidas, pois haverá menos dinheiro em circulação e no consumo", destaca Edegar Pretto. © Agência de Notícias
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