Três projetos do TJ são aprovados na Assembleia Legislativa

Em sessão plenária ocorrida na quarta-feira (12), os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, aprovaram, já em segunda discussão, três projetos de autoria do Tribunal de Justiça (TJ-PR), conforme notícia divulgada pelo TJ. As propostas visam à criação de Varas em cinco comarcas do Estado. O primeiro projeto, de nº 429/12, cria a 2ª Vara Cível da comarca de Bandeirantes, de entrância intermediária. Assim, o Foro Judicial da comarca contará com duas Varas Cíveis e uma Vara Criminal, da Infância e da Juventude e atenderá uma população aproximada de 32 mil habitantes e mais de 16.500 processos em andamento.

O segundo, nº 430/12, cria três Varas, além de cargos em comissão para assessoramento dos magistrados. A 3ª Vara Criminal no Foro Regional de São José dos Pinhais, da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a 4ª Vara Criminal da comarca de Ponta Grossa e a 5ª Vara Criminal no Foro Central da comarca da Região Metropolitana de Maringá todas de entrância final. As duas primeiras terão competência em matéria criminal cumulada com Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Crimes contra criança, adolescente e idoso e a última competência exclusiva de Violência Doméstica e Familiar.

A terceira proposição, de nº 431/12, cria a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, no Foro Regional de Piraquara da comarca da Região Metropolitana de Curitiba. A criação desta Vara consiste no desmembramento de parte da competência da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família e da Vara Cível Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do foro Extrajudicial, passando a Vara Cível a ter competência exclusiva e a Vara Criminal a ter competência em matéria criminal e violência doméstica. Essas Varas atenderão uma população aproximada de 92 mil habitantes e mais de 30 mil processos em andamento.

Conforme informação divulgada no site do TJ-PR, os custos de todas as criações serão suportados pelo orçamento do próprio TJ, Fundo da Justiça (FUNJUS).

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR