Treze Futebol Clube vai divulgar campanha do MPT

O Treze Futebol Clube vai divulgar campanha educativa do Ministério Público do Trabalho durante suas partidas de futebol. O acerto consta de termo de conciliação assinado esta semana com o MPTperante a juíza Maria Lúilian Leal de Souza, da Xxª Vara do Trabalho de Campina Grande. O clube descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta e foi alvo de ação civil pública por diversas irregularidades trabalhistas praticadas, como recolhimento irregular de FGTS, não concessão de férias na forma legal e comunicação fora de prazo ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A multa, no valor de R$ 51 mil, foi convertida em divulgação de campanha do MPT.

No acordo judicial, o Treze ainda se compromete a atualizar as férias vencidas até dezembro próximo, com pagamento em dobro da remuneração, além de férias no prazo legal com o respectivo pagamento de um terço. Também garante que fará a atualização do recolhimento do FGTS até dezembro e mater atualizados os depósitos a partir deste mês.

Segundo o procurador Marcos Antônio Almeida, autor da ação, a campanha deverá ser divulgada a partir dos jogos do campeonato brasileiro de 2012 em que o Treze tiver o mando de campo, com o tema de enfrentamento ao trabalho infantil. “A campanha prosseguirá durante todo o ano de 2013 com relação a todos os jogos oficiais em que o clube tiver o mando de campo e não houver qualquer impedimento por parte das entidades promotoras do evento”, disse o procurador.