TRF-1 aumenta pena de réu condenado por estelionato

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) aumentou a pena de reclusão estipulada contra acusado de estelionato. A decisão da Quarta Turma do Tribunal foi unânime ao dar parcial provimento a recurso interposto pelo MPF (Ministério Público Federal) contra sentença da 2.ª Vara Federal do Amazonas que condenou o réu a uma pena de três anos e um mês de reclusão e 100 dias-multa, tendo substituído a pena privativa de liberdade por uma pena de prestação de serviços à comunidade e outra de prestação pecuniária.

O indivíduo foi denunciado pelo fato de, no período entre 2006 e 2007, na qualidade de presidente da Colônia de Pescadores Z-9, de Manacapuru/AM, ter sido responsável pela concessão fraudulenta de 13 benefícios de seguro-defeso a pessoas que não exerciam a atividade de pesca artesanal. O réu apresentava documentos ideologicamente falsos, atestando que os requerentes eram pescadores artesanais e não possuíam outra fonte de renda, o que levou o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a deferir benefícios. O acusado ainda informou a diversas pessoas que elas poderiam pleitear o benefício, mesmo sem exercer a atividade pesqueira...