TRF-1 barra tentativa da União de desapropriar imóvel rural produtivo

Um imóvel rural produtivo não pode ser desapropriado por interesse social para fins de reforma agrária, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A corte confirmou sentença que declarou uma fazenda situada no município de Grajaú (MA) como produtiva e cassou a ordem de desapropriação.

O colegiado também confirmou a nulidade do Laudo Agronômico de Fiscalização e a condenação do Incra ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelos autores.

Com relação à produtividade do im...