TRF-2 exige depósito de R$ 18,3 milhões para liberar bens de condenados

Vitório Tedeschi, empresário preso em agosto de 2005 na Operação Roupa Suja acusado de fraudar licitações para a venda de insumos usados na produção de remédios e retrovirais (coquetel de remédios contra a AIDS), se mostrou disposto a depositar em juízo o valor pago por órgãos públicos nas nove licitações fraudadas, para desbloquear seus bens móveis e imóveis sequestrados judicialmente.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) concordou com o pedido e apresentou o valor da fatura: R$ 18,3 milhões. A conta é maior do que o pretendido pelo empresário condenado a 19 anos e um mês de reclusão, porque o desembargador federal Abel Gomes somou aos valores pagos pelos órgãos públicos nas licitações fraudadas as multas impostas na sentença judicial. Na totalização, porém, não consta a possível correção monetária dos últimos seis anos.

O empresário, que entre os bens arrestados tem um apartamento na Avenida Vieira Souto avaliado, segundo sua advogada Ilcelene Valente Bottari , em mais de R$ 30 milhões, ainda não decidiu se aceita depositar o que foi determinado.

Tedeschi e seu sócio Altineu Pires Coutinho (pai do deputado estadual Altineu Côrtes Freitas Coutinho, do PR-RJ), também condenado a 13 anos, estavam entre os 12 presos da operação promovida pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Foram acusados de formarem duas quadrilhas responsáveis pelas fraudes nas licitações para aquisição dos insumos e também de serviços de lavanderia de hospitais da cidade do Rio de Janeiro, o que motivou o nome Roupa Suja.

Dois processos

Em setembro daquele mesmo ano, os procuradores da República Carlos Alberto Aguiar e José Augusto Simões Vagos denunciaram 28 envolvidos nas fraudes. Entre os acusados estavam nove empresários, alguns de seus prepostos, quatro servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, um da Fundação Oswaldo Cruz, o presidente do Laboratório Estadual Iquego (laboratório oficial do estado de Goiás), Darci Accorsi e um de seus assessores.

Como os dois empresários foram os que mais tempo permaneceram presos, em dezembro de 2005 o juiz da 4ª Vara Federal Criminal promoveu o desmembramento do processo originário (2005.51.01.515714-0) de forma a permitir maior agilidade do julgamento dos dois. Eles foram soltos posteriormente por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Outro desmembramento, em janeiro de 2006, foi da acusação contra o chinês Gao Jingdong, dono da empresa Xiamen Mchen, fornecedora de insumos hospitalares. Este, atualmente na China, mesmo citado por edital, jamais se manifestou nos autos nem constituiu advogado, o que fez com que a Ação Penal fosse suspensa.

No processo principal ficaram, portanto, 25 réus. A sentença foi dada em janeiro passado pelo juiz auxiliar da 4ª Vara, Vlamir Costa Magalhães, que absolveu das acusações sete dos réus, entre os quais quatro servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Entre os 18 condenados, as penas maiores foram para Flávio Garcia da Silva, gerente da Brasilvit, firma de Tedeschi, 8 anos, 4 meses detenção e 10 anos de reclusão, além de 332 dias-multa, e Accorsi, o presidente do Laboratório Iquego, 9 anos 6 meses reclusão, além de 310 dias multa e da perda do cargo público. O dia-multa foi estipulado em dois salários mínimos vigentes na época dos fatos.

A todos os condenados foi dado o direito de recorrer em liberdade, exceção apenas ao empresário Premanandam Modapohala, proprietário das empresas Aroubindo e AB Farmoquímica, condenado a 5 anos e 9 meses de detenção. Durante a tramitação do processo, ele teve autorização para viajar ao exterior e jamais se reapresentou, estando em local desconhecido. Isto fez o juiz Costa Magalhães decretar sua prisão levando em con...