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24 de Maio de 2024
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    TRF-2 mantém resolução da Anatel sobre reajuste de tarifas telefônicas

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    A resolução da Anatel sobre reajuste de tarifas telefônicas não está mais suspensa. O juiz federal convocado Eugênio Rosa de Araújo, da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), reformou decisão liminar da Justiça Federal que afastava a aplicação de novas regras tarifárias para a telefonia a partir deste ano.

    As novas regras foram determinadas pela Resolução 576, de 2011. A Anatel argumentou em primeira instância que a revisão das tarif...

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