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16 de Junho de 2024
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    TRF-2 nega pedido de liberação de veículo com IPVA em atraso

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    Uma decisão unânime da 6ª Turma Especializada do TRF-2 nega o pedido da proprietária de um automóvel apreendido pela Polícia Rodoviária Federal que não liberou o veículo por conta de dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão foi proferida no julgamento de apelação da dona do carro, contra sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já havia indeferido seu pedido para a liberação do bem.

    Segundo o processo, o carro foi apreendido em uma blitz, por...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/trf-2-nega-pedido-de-liberacao-de-veiculo-com-ipva-em-atraso/3010188

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