TRF-3ª - Inaugura 1ª vara-gabinete do Juizado Especial Federal em São José dos Campos

Solenidade acontece no dia 1º de julho, às 16 horas, no Fórum Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, realiza na próxima segunda-feira, dia 1º de julho, solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de São José dos Campos.

Estarão presentes ao evento, além do presidente do TRF3, a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado; e o diretor da Subseção Judiciária de São José dos Campos, juiz federal Renato Barth Pires.

Juizado Especial Federal: Modelo de Justiça

Os Juizados Especiais Federais são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo novo rito processual adotado.

A população poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

Nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

A solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete acontece às 16 horas, no Fórum Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda, localizado na Rua Doutor Delphim Junior, 522, em São José dos Campos, SP.