TRF-3ª Região publica Emenda que adequa seu regimento ao Novo CPC

Uma das metas da gestão da desembargadora federal Cecília Marcondes na presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), iniciada no dia 22/2, já foi cumprida: o Regimento Interno da Corte foi alterado para se adequar ao Novo Código de Processo Civil. Aprovada pelo Órgão Especial, a Emenda Regimental nº 15 foi publicada no Diário Eletrônico de 16/3. O TRF3 foi o primeiro tribunal federal a publicar as mudanças em seu regimento interno para se adaptar à Lei nº 13.105, que entra em vigor amanhã (18/3). Confira aqui a Emenda Regimental 15/2016.

FONTE: TRF-3ª Região