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TRF-4 determina que União e estado forneçam canabidiol a criança
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A União e o estado do Paraná vão ter de fornecer o remédio Isodiolex (à base de canabidiol) a uma criança de Cascavel, portadora de microcefalia e paralisia cerebral. A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou pedido do Ministério Público Federal.
O caso chegou ao MPF em julho do ano passado. A mãe da criança contou que a filha nasceu prematura de 29 semanas com diagnósticos de microcefalia, paralisia cerebral, hidrocefalia e epilepsia, com média de 10 crises ao dia. Tendo em vista que, segundo laudo pericial judicial, a paciente esgotou as alternativas terapêuticas fornecidas pelo Sistema ...
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