TRF-4 suspende desapropriação de fazendas

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão de julgamento no dia 20 de novembro, manteve suspenso o processo administrativo de desapropriação das fazendas Tabapuã, Santa Lina e Primavera I, localizadas de forma contíguas no Município de Centenário (PR). Com a decisão, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve se abster de instruir e encaminhar o Conjunto Decreto à Coordenação-Geral de Obtenção de Terras (DTO) até deliberação da Justiça Federal.

Em primeira instância, os proprietários conseguiram sustar a desapropriação com o argumento de que houve víc...