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17 de Junho de 2024
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    TRF-4 suspende liminar que permitia a cubana concorrer ao Programa Mais Médicos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu liminar que permitia a uma médica cubana, que não comprovou o preenchimento de alguns requisitos, concorrer a uma vaga no "Programa Mais Médicos para o Brasil", pelo Edital número 9 do Ministério da Saúde, publicado em 26 de março.

    Em despacho proferido na semana passada (7/4), a relatora do caso na Corte, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma, considerou que a liberação judicial prejudica os candidatos que preencheram os requisitos legais exigidos pelo edital.

    Mandado de segurança
    A médica cubana ajuizou o mandado de segurança após não ser considerada administrativamente habilit...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/trf-4-suspende-liminar-que-permitia-a-cubana-concorrer-ao-programa-mais-medicos/832589887

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