TRF-5 marca para o próximo dia 3 julgamento sobre taxa de bagagens

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região marcou para o próximo dia 3 de dezembro o julgamento do mérito do pedido de suspensão de artigos de uma resolução da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) que dispõem sobre taxas cobradas por despacho de bagagens.

O valor cobrado à parte pelo despacho das malas, em voos domésticos, foi autorizado por resolução da Anac e vigora desde abril de 2017.

Na época, o principal argumento das companhias aéreas foi que, com a mudança, o preço dos bilhetes cairia p...