TRF2 condena Ibama a divulgar orientações sobre destinação de animais silvestres apreendidos

“Sem plantão ou informações, os animais silvestres apreendidos no estado do Rio de Janeiro acabavam morrendo por falta de orientação do Ibama”. Diante dessa constatação, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública para que o órgão ambiental elabore folders informativos e disponibilize no site da instituição orientações sobre o procedimento para a destinação, nos casos de apreensão.

A sentença, proferida no final de 2016 pela Justiça Federal de 1ª Instância, foi confirmada agora, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal (TRF2), que também determinou que o estado do Rio de Janeiro construa, em até 180 dias, novo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). A construção era condicionante do licenciamento ambiental do Arco Metropolitano, já que as obras passavam próximo ao Cetas antigo, levando os animais a alta situação de stress.

O material de divulgação a ser produzido pelo Ibama deverá ser encaminhado às Superintendências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é fazer chegar aos policiais que fazem apreensões de animais silvestres durante o serviço, as informações necessárias sobre como proceder nesses casos.

Assim, além do contato do Cetas/RJ, “é preciso ter um mínimo de informações sobre o manejo dos animais, indicando, por exemplo, a maneira de transportar cada espécie. Um pássaro apreendido, por exemplo, deve ser transportado em uma gaiola. Caso o pássaro esteja estressado, pode ser melhor cobrir a gaiola. Por outro lado, tal ação poderia sufocá-lo, ou superaquecê-lo”, detalha a decisão.

O atual Cetas, situado em Seropédica, é o único em todo o estado do Rio de Janeiro. Assim, um animal silvestre apreendido em outro município, possivelmente terá que fazer uma longa viagem, enfrentando trânsito e outras adversidades até chegar ao local.









“É muito importante a divulgação dos primeiros cuidados básicos que devem ser adotados pelos policiais para o transporte dos animais silvestres”, pondera o procurador da República Renato Machado, que atuou no caso.

Na Instrução Normativa 179/2008, o Ibama regulamenta a destinação dos animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente ao órgão, bem como a necessidade de evitar a introdução de espécies exóticas, e de proteger os animais dos atos de abuso, maus-tratos e crueldade, principalmente contra espécies silvestres nativas.

Porém, segundo o acórdão do TRF2, no Rio de Janeiro, foi encontrado um “quadro de desinformação”. Em consulta virtual a fim de obter dados relativos ao Cetas/RJ, “o que se verifica são informações desencontradas, horário de funcionamento ainda reduzido, e nenhuma especificação acerca do trato com os animais eventualmente apreendidos”, destacaram os desembargadores.

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